Resumo Audiência Pública solicitada pelo Movimento Palavra de Ordem,
Lorena/SP 03/07/2013.
O grupo MPO - Movimento Palavra de Ordem, após manifestações de rua formalizou o pedido
de uma Audiência Pública a ser realizada num prazo de 10 dias em cima de 5 temas,
que foi prontamente aceita e agendada pela Administração municipal. São elas:
Transparência na gestão pública;
Educação;
Saúde;
Segurança;
Transporte.
Dentro destes temas foram
levantados alguns pontos chaves para melhorias em nosso município, foram consultados
através de reuniões públicas e pela internet os anseios mais requisitados de
nossa população, resultando nos pontos elencados a seguir.
Gostaríamos de esclarecer que o
MPO visa o bem da cidade de Lorena, não nos prenderemos apenas nestes pontos,
eles representam apenas um marco inicial de discussões entre o Poder público e
a Sociedade Civil Organizada. Os comprometimentos conquistados abaixo serão
cobrados e incluirão outros pedidos futuramente, os novos pontos serão
definidos através de reuniões públicas que serão amplamente divulgadas para se
alcançar o maior número de lorenenses comprometidos com o bem estar de nossa
amada cidade, a fim de buscar a representação dos desejos do maior número de
cidadãos possível.
Transparência na Gestão
pública:
- Portal da Transparência,
solicitações:
1ª Cumprimento rigoroso do prazo
para lançamento das informações contábeis em tempo real (vide até 24 horas
úteis, conforme Lei relacionada).
Retorno – Plano com ações para
cumprimento deste item serão entregues na sexta feira 05/07/2013.
Reconhecimento de não cumprimento devido a problemas técnicos e pessoais
relacionados a área.
2º Especificações detalhada das
informações lançadas no Portal da transparência. Exposição dos dados de forma
clara concisa e de fácil interpretação para a população. Incluindo detalhamento
separado de Despesa Empenhada, Despesa Líquida, Despesas pagas, Receita
Arrecadada, Receita lançada e Receita Mensal prevista.
Retorno – Plano com ações para
viabilidade do cumprimento deste item será entregue na sexta feira 05/07/2013.
3º Melhoria no lay out e
usabilidade das ferramentas do Portal da transparência.
Retorno – Plano com ações para a
viabilidade da melhora será entregue na sexta feira 05/07/2013.
4º O município já sofreu
penalidade no envio de verbas voluntárias por não cumprir integralmente os
itens relacionados a Lei Complementar 131 que rege os itens acima?
Retorno – Foi explanado pelo Srº
Prefeito que o município infelizmente já sofreu com o não envio de verbas não
apenas relacionado a este motivo, mas por diversas outras pendências que se
arrastam de gestões anteriores. (Nota MPO: Não nos prendemos a quem errou ou
seja culpado, queremos saber de futuro, o problema está apontado e as soluções
serão buscadas)
5º Queremos ampla divulgação nos
meios de acionamento da ouvidoria da Câmara e Prefeitura, com a divulgação das
melhorias alcançadas através deste canal.
Retorno – O setor de ouvidoria
funcionava de forma equivocada, com cargo comissionado. Foi extinto e está em
andamento a criação de um SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão. Após
implantação, os itens que puderem serão divulgados em relação a melhorias
alcançadas, preservando direitos individuais.
Saúde
1º Pronto atendimento com filas
imensas, o que é feito para melhoria nestes casos?
Retorno – Não obtivemos uma
posição concreta acerca da melhoria no atendimento, porém, segundo a fala do
Prefeito, nosso sistema está defasado e estão buscando um sistema administrativo
mais atualizado para agilizar atendimentos no Pronto Socorro. – Sem prazo
definido.
2º Porque o concurso dos PSFs tem
restrições por áreas e não é liberada a toda a população?
Retorno – É uma restrição Federal
que rege o programa, onde os funcionários do PSF X devem residir nas mediações
ao qual o mesmo atende, esta regra não pode ser alterada pelo Governo
Municipal.
3º Lei 3464/2011 Atendimento via
telefone/internet para pacientes idosos e Portadores de Necessidades Especiais?
Retorno – Segundo o Prefeito
todas essas falhas já foram detectadas e estão em implantação de melhorias no
sentido. Sem prazo definido.
4º Informatizar a marcação de
consultas, reduzindo transtornos e superlotações nos PSFs.
Retorno – Segundo as explicações
o grande problema encontrado na saúde, é a falta de verbas que resulta na
ausência de recursos, esses dois itens foram repetitivamente abordados, porém,
nenhuma data foi especificada pelo governo municipal.
5º Queremos prazos para as
melhorias reais em relação a Saúde, como e quando resolveremos este problemas?
Retorno – Segundo o Prefeito, é
difícil definir uma data para um problema tão grande em nossa cidade, o mesmo
se comprometeu a solucionar o problema, mas em nenhum momento se comprometeu
com uma data ou um prazo limite para a resolução dos mesmos.
Educação
1º Como está a situação do Dissídio
dos Professores da Rede Municipal? Porque não foi pago e qual a expectativa do
pagamento? E quanto ao Programa de Capacitação e Formação Continuada,
solicitamos que seja iniciado o quanto antes.
Retorno – Ainda não foi pago,
existe uma tramitação para este fim e foram encontrados alguns empecilhos. A
perspectiva é que saia nos próximos dias, não obtivemos o valor exato como
retorno. Paliativamente foi explanado sobre o Piso da categoria e nossa cidade
teria um valor elevado neste sentido. Professores da rede municipal conseguiram
na audiência a garantia de um encontro com o Prefeito para debates mais
profundos neste sentido. (Nota MPO – Apoiamos a NOBRE classe dos Professores
independente da esfera a que pertençam,
estamos a disposição para auxilio em suas reinvindicações, acreditamos
que a melhora para nossa Sociedade como um todo não pode vir de nenhum lugar
que não pelas mãos da EDUCAÇÃO).
O Programa de Capacitação e
Formação Continuada foi prometido iniciar no 2º Semestre, Agosto de 2013.
Ainda neste item falou-se sobre
bonificações, em contra partida pôde ser notado que os Professores querem
melhores salários e não bonificações custosas de se conseguir e não regulares.
Fica aberto aqui em nossa página MPO no Facebook um canal para maior
detalhamento por parte dos professores neste sentido para que conheçamos mais
sobre o assunto, criando maior base para as futuras cobranças por nossa parte,
que certamente virão.
2º Como está o andamento da
Transparência em relação aos Recursos do FUNDEB? E a Lei 11.769/2008
relacionada a Educação Musical e outras artes na Educação básica que já vigora,
quando teremos em nosso Município?
Retorno – Transparência quanto
aos recursos do FUNDEB, será entregue o Plano com Ações juntamente com os itens
relacionados a este assunto no começo deste documento, na sexta feira 05/07/2013.
Lei 11.769/2008 comprometimento
para iniciar no 1º Semestre de 2014, inicio do próximo ano letivo.
3º Implantação do CEFET (Centro
Federal de Educação tecnológica) em nosso Município.
Retorno – Não existe andamento
quanto a este tema. (Nota MPO – Em réplica solicitamos que se inicie este
processo na busca de uma unidade CEFET para nosso Município, encorajamos os
Vereadores para que se empenhem e iniciem o processo para obtermos esta
unidade, visto o Ensino de alta qualidade e o fortalecimento para criação de
mão de obra no município e região).
4º Acelerar o processo de doação
do terreno que será cedido ao Centro Educacional SESI para a implantação de uma
unidade CAT SESI em nosso Município, Centro de Atividades SESI, semelhante à
unidade da cidade de Cruzeiro SP, além de ensino básico a ensino médio existe
também uma ampla estrutura para esportes diversos e atividades complementares,
com aulas em período integral. Visando o crescimento e melhoria da educação em
nosso Município.
Retorno – O trâmite está
adiantado e a liberação do terreno é iminente.
Segurança
Sobre a verba liberada em
29/12/2012 para a instalação de videomonitoramento em nosso município – Verba
esta liberada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública no valor de
R$:509.600,00 com a contrapartida Municipal de R$:10.400,00, o Sr Prefeito
declarou que este dinheiro já foi empenhado e que a aquisição das Câmeras e a
instalação de uma central de videomonitoramento será feita no Caíque junto com
a Polícia Militar e que o processo licitatório para a compra das câmera está em andamento.
Sobre a violência na Cidade – o
Sr Prefeito declarou que irá sanar o problema da Violência investindo em
educação, cursos profissionalizantes no município e com a abertura de novas
vagas de emprego – Sem datas definidas.
Sobre a criação de uma Guarda
Civil Municipal, obtivemos a resposta de que já existe em andamento junto com
as Forças Nacionais um projeto para a criação de uma Guarda Civil Municipal com
convênios com a Polícia Militar, segundo o mesmo, este projeto está em
andamento desde que assumiu o governo, pois, julga necessário o reforço da
prevenção de práticas ilícitas e criminosas em nosso município. Disse o
Prefeito que tudo está dependendo agora do aval das Forças Militares Nacionais,
para a implantação desta Guarda em nosso município.
Transporte
No setor do transporte foram abordadas as seguintes questões:
Transporte Público de maior qualidade.
Criação e construção de Ciclovias e ou Ciclo Faixas.
Melhorias nas sinalizações de trânsito e orientação aos
passageiros de ônibus através de placas informativas com horário e valores de
passagens.
Obtivemos as seguintes respostas:
Sobre o transporte público a redução da tarifa não pode ser
menor do que a que o Governo Federal já liberou através da isenção de alguns
impostos, no entanto nosso município terá uma tarifa afixada em R$2,70, uma
redução de R$:0,10, o mesmo ainda citou que devido ao pouco uso do transporte
público fica inviável a redução da tarifa
porque a manutenção de ônibus de 45 lugares é muito cara, indicamos uma
possível solução ao Sr Prefeito, que fossem implantadas em nosso município a
utilização de micro ônibus que seu custo é menor que um ônibus convencional e
atenderia da mesma forma as necessidades municipais. (Nota MPO: Através destas
indicações de soluções, encorajamos aos Vereadores que busquem parcerias para a
resolução destes problemas).
Ciclovias e/ou Ciclo Faixas: Segundo o Prefeito este é um
processo que já está em andamento nas mãos da Sra. Fernanda da Secretaria
Municipal de Trânsito e que encontra também uma dificuldade na região central
do município por conta da resistência dos comerciantes em não entenderem a
necessidade da criação destas ciclovias para a melhoria do trânsito na cidade.
(Nota MPO: Iremos fiscalizar junto à Secretaria Municipal de Transito o
decorrer destes projetos e será cobrada agilidade neste sentido, visto que, a
maior parte da população lorenense utiliza mais a bicicleta como meio de
transporte e com a criação de ciclovias e/ou ciclo faixas, nosso trânsito
ficaria mais limpo, menos confuso além de colaborarmos com o meio ambiente).
Sobre a criação de placas informativas em pontos de ônibus
acerca de horários e valor das passagens. Não há uma ação proposta ou em
andamento, mas segundo o Sr Prefeito, todos os setores da Prefeitura Municipal
estão abertos aos munícipes para levarem sugestões para a melhoria nestes
sentidos.
Iremos além de cobrar a agilidade nestes itens
que já estão em andamento, cobraremos a melhoria nestes e demais setores do
município, pois entendemos que para que possamos de fato viver em uma cidade
melhor, precisamos otimizar os serviços aos cidadãos e priorizar a Saúde e
Educação. Sem educação aumenta-se o índice de marginalidade e sem Saúde o povo
debilitado por doenças não diagnosticadas, deixa de produzir, prejudicando
termos econômicos.
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